ARTIGOS
Manifesto de inovação
Por outro lado, é pensamento corrente ser ingênuo e irreal querer provocar políticas contra a realidade dos interesses diversos de grupos prevalecentes.
Conforme estudo profundo da Instituto Fernand Braudel, associado à Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), em São Paulo, o Brasil vive a excitação da descoberta de uma grande riqueza, impensada, com consequências de choque – as jazidas de petróleo e gás, subcamada de sal, a sete mil metros abaixo do nível do mar e a muitos quilômetros da costa, que possivelmente estarão em processo de extração em menos de uma década, pela Petrobrás, empresa que aumentou muito suas atividades e competência na década de 1998 a 2007.
Este tipo de choque teve diferentes consequências nos países em que ocorreu, em tempo relativamente recente, como foi o caso de Nigéria, Angola e Moçambique, na África, de Holanda, Inglaterra e Noruega, na Europa, de Venezuela e México, na América Latina, e em Israel, no Oriente Próximo.
Nos Estados Unidos da América, onde se iniciou, no limiar do século 20, a produção de petróleo e seus derivados, combustíveis líquidos e gasosos, indispensáveis a motores e consumo doméstico e certas unidades de produção de energia, o resultado apresenta-se atualmente assim:
– O governo federal declarou, em 1983, como Zona Econômica Exclusiva (EEZ), a partir da costa marítima, a extensão de 200 milhas náuticas (370 km);
Hoje, o Governo Federal dos EUA tem como receita do petróleo e gás, extraído das terras continentais de sua propriedade e do leito oceânico (offshore), os seguintes ingressos:
– Taxa de licitação para concessão de exploração (bônus) por até 8 anos;
É sabido que um aumento no preço da matéria-prima petróleo representa um acréscimo de menos de um terço no custo de seus derivados, enquanto um aumento no preço destes representará, por sua vez, menos de um terço no preço dos bens e serviços que os utilizam.
O pagamento de regalias (royalties) aos Estados e à União sobre o petróleo produzido, a uma taxa de 5% sobre preços fixados pelo monopólio nacional, iniciou-se no Brasil após 13 anos de extração, sem qualquer indenização, então e até os dias presentes, às regiões produtoras.
Posteriormente, foram criadas, também, regalias para os municípios produtores, na base de 60% dos royalties estaduais.
Na ocasião ficou estabelecido legalmente que a extração no leito do mar produziria regalias exclusivamente para a União. Os primeiros royalties assim recebidos foram transferidos para o Ministério da Marinha.
Quando se iniciou a extração no leito do mar (offshore), ao lado das costas do sudeste, as regalias começaram a ser pagas aos Estados limítrofes da faixa oceânica, sem qualquer discussão pública.
Se tornar praticável a exploração das novas jazidas, os valores a arrecadar, que já são grandes, aumentarão mais de três vezes, mesmo a preços de 40 dólares por barril ou equivalente.
Em menos de uma década, os efeitos para o povo em geral poderão ser substanciais. Porém, o debate sobre o destino desses recursos parece tomar um curso de favorecimento de grupos de pressão, regionais e setoriais.
Ainda que possa parecer sonho ingênuo, dentro da “realidade” agressiva existente, será que caberia a pergunta: Estariam os governantes do dia dispostos a elevar seu pensamento a um patamar comum de interesse público que iria inseri-los na história de seu país?
Seria o caso dos responsáveis pelo interesse do povo inovarem, para resolver, com os possíveis recursos novos, graves problemas hoje existentes?
E se fossem distribuídos, algo como:
a. 10% para um fundo cumulativo contingente, capaz de cobrir diferenças cambiais e perdas por inflação;
Como num Fundo Soberano, enquanto os recursos arrecadados não fossem distribuídos, seriam aplicados em moeda externa, para evitar a chamada “doença holandesa”.
Sejam bem-vindos ao mundo dos custos, dos riscos e de suas compensações.
Mais simplicidade e maior sustentabilidade.
* O autor é Geraldo Dannemann, associado ao Rotary Club da Bahia, BA (D. 4550).
Foto: Stock.XCHNG