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ARTIGOS

Manifesto de inovação

out 11, 2012

Pelo menos, nos verdadeiros governos de maioria, as democracias, parece haver consenso pacífico que, aqueles que são chamados para conduzir os destinos de uma nação, têm por dever servir os interesses do povo que governam.

Por outro lado, é pensamento corrente ser ingênuo e irreal querer provocar políticas contra a realidade dos interesses diversos de grupos prevalecentes.

Conforme estudo profundo da Instituto Fernand Braudel, associado à Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), em São Paulo, o Brasil vive a excitação da descoberta de uma grande riqueza, impensada, com consequências de choque – as jazidas de petróleo e gás, subcamada de sal, a sete mil metros abaixo do nível do mar e a muitos quilômetros da costa, que possivelmente estarão em processo de extração em menos de uma década, pela Petrobrás, empresa que aumentou muito suas atividades e competência na década de 1998 a 2007.

Este tipo de choque teve diferentes consequências nos países em que ocorreu, em tempo relativamente recente, como foi o caso de Nigéria, Angola e Moçambique, na África, de Holanda, Inglaterra e Noruega, na Europa, de Venezuela e México, na América Latina, e em Israel, no Oriente Próximo.

Nos Estados Unidos da América, onde se iniciou, no limiar do século 20, a produção de petróleo e seus derivados, combustíveis líquidos e gasosos, indispensáveis a motores e consumo doméstico e certas unidades de produção de energia, o resultado apresenta-se atualmente assim:

– O governo federal declarou, em 1983, como Zona Econômica Exclusiva (EEZ), a partir da costa marítima, a extensão de 200 milhas náuticas (370 km);

– A Corte Suprema do País, em 1947, já havia assegurado à jurisdição exclusivamente federal, o leito dos oceanos limítrofes do país;
– De 1953 em diante, foi reservada aos Estados daquela federação a jurisdição sobre 3 milhas náuticas (6km), a partir das respectivas costas.

Hoje, o Governo Federal dos EUA tem como receita do petróleo e gás, extraído das terras continentais de sua propriedade e do leito oceânico (offshore), os seguintes ingressos:

– Taxa de licitação para concessão de exploração (bônus) por até 8 anos;

– Aluguéis anuais da área arrendada em concessão, enquanto não houver produção;
– Regalias (royalties) da ordem de 16% sobre o preço corrente de mercado do produzido, pagável em 30 dias após a produção;
– Adicional de imposto de renda das pessoas jurídicas produtoras;
– Emolumentos especiais.

É sabido que um aumento no preço da matéria-prima petróleo representa um acréscimo de menos de um terço no custo de seus derivados, enquanto um aumento no preço destes representará, por sua vez, menos de um terço no preço dos bens e serviços que os utilizam.

O pagamento de regalias (royalties) aos Estados e à União sobre o petróleo produzido, a uma taxa de 5% sobre preços fixados pelo monopólio nacional, iniciou-se no Brasil após 13 anos de extração, sem qualquer indenização, então e até os dias presentes, às regiões produtoras.

Posteriormente, foram criadas, também, regalias para os municípios produtores, na base de 60% dos royalties estaduais.

Na ocasião ficou estabelecido legalmente que a extração no leito do mar produziria regalias exclusivamente para a União. Os primeiros royalties assim recebidos foram transferidos para o Ministério da Marinha.

Quando se iniciou a extração no leito do mar (offshore), ao lado das costas do sudeste, as regalias começaram a ser pagas aos Estados limítrofes da faixa oceânica, sem qualquer discussão pública.

Se tornar praticável a exploração das novas jazidas, os valores a arrecadar, que já são grandes, aumentarão mais de três vezes, mesmo a preços de 40 dólares por barril ou equivalente.

Em menos de uma década, os efeitos para o povo em geral poderão ser substanciais. Porém, o debate sobre o destino desses recursos parece tomar um curso de favorecimento de grupos de pressão, regionais e setoriais.

Ainda que possa parecer sonho ingênuo, dentro da “realidade” agressiva existente, será que caberia a pergunta: Estariam os governantes do dia dispostos a elevar seu pensamento a um patamar comum de interesse público que iria inseri-los na história de seu país?

Seria o caso dos responsáveis pelo interesse do povo inovarem, para resolver, com os possíveis recursos novos, graves problemas hoje existentes?

E se fossem distribuídos, algo como:

a. 10% para um fundo cumulativo contingente, capaz de cobrir diferenças cambiais e perdas por inflação;

b. 15% para distribuição aos estados limites das áreas offshore da produção;
c. 25% para sanar a previdência social, estabelecendo que, a partir deste momento, todos os trabalhadores brasileiros, tivessem os mesmos direitos e obrigações junto ao INSS (contribuições, aposentadorias máximas ou precoces, pensões e idade de 70 anos para aposentadoria). Vincular-se-ia o FGTS ao INSS; e também ao Bolsa Família.
d. 20% para sanar a dívida dos estados e municípios e utilização posterior de saldo no ensino fundamental e na infraestrutura;
e. 20% na utilização exclusiva em ferrovias e rodovias, a exemplo do antigo Imposto Único Sobre Combustíveis Líquidos e Lubrificantes Minerais (IUSCL);
f. 5% para reduzir a dívida pública federal; extinguir a Desvinculação de Receitas da União (DRU – já na 3ª denominação);
g. 5% para consolidar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Como num Fundo Soberano, enquanto os recursos arrecadados não fossem distribuídos, seriam aplicados em moeda externa, para evitar a chamada “doença holandesa”.

Sejam bem-vindos ao mundo dos custos, dos riscos e de suas compensações.

Mais simplicidade e maior sustentabilidade.

* O autor é Geraldo Dannemann, associado ao Rotary Club da Bahia, BA (D. 4550).

Foto: Stock.XCHNG

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